Processo 75193/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/03/2004 16:04
Autuado em 05/03/2004 16:04
Oficio de encaminhamento 086/04
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1437/2006 da Primeira Câmara, de 14/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2006 Acórdão   1437/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
06/06/2006 Acórdão   1437/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANDAGUARI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2006 57 Acórdão nº 1437/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2006 15:18 DP Processo em remessa externa
13/07/2006 09:02 DP  
03/07/2006 14:05 S1C  
30/06/2006 14:59 DG  
25/05/2006 16:15 GCNB  
17/05/2006 08:45 DP  
28/04/2006 11:42 SMPjTC Parecer nº 8790/2006 - aprovação
13/06/2005 13:55 DAT Instrução nº 3311/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
23/03/2005 09:03 DP Processo em remessa externa
05/03/2004 16:04 DAT Informação nº 519/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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